O Abril Laranja é uma campanha de prevenção contra a crueldade animal, não apenas de cães e gatos, mas também de animais de produção, silvestres e exóticos, criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA). Segundo um levantamento do Instituto Pet Brasil (IBP), realizado junto a 400 ONGs de todo o país que trabalham no acolhimento dos bichos, o Brasil tem quase 185 mil animais resgatados por ONGs, sendo cerca de 60% deles, salvos de situações de maus-tratos. Diante de números alarmantes, o amplo debate sobre o assunto se faz essencial, e merece atenção, não só neste mês, mas também em todos os outros. Outro dado chocante é que o número de animais de estimação em condição de vulnerabilidade mais do que dobrou no Brasil entre os anos de 2018 e 2020. Foi de 3,9 milhões para 8,8 milhões.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por meio da Resolução nº 1.236/18, determina de forma clara os conceitos e diferencia práticas de maus-tratos, crueldade e abuso, o que serve de direcionamento para as sentenças judiciais. De acordo com a lei: Maus-tratos são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais; Crueldade é submeter o animal a maus-tratos de forma intencional e/ou de forma continuada; Abuso é qualquer ato intencional que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado e incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual.
Os maus-tratos contra os animais é um crime previsto em lei no país. A pena varia até cinco anos de prisão, pagamento de multa, além da inclusão do nome no registro de antecedentes criminais. Para denunciar, basta comparecer a qualquer delegacia de polícia com alguma prova. A comprovação pode ser feita até mesmo por foto ou vídeo. Portanto, é importante entendermos o nosso papel como comunidade nestas circunstâncias, temos o dever de não nos silenciar perante a qualquer ação dessas. Os animais são seres indefesos, incapazes de se defenderem perante tamanha crueldade. Por isso, cabe a nós sermos seus defensores.
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