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Lei Joca: Senado aprova projeto sobre transporte de pets em aviões

24 de abril de 2025 por Claudia Costa Deixe um comentário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal.

O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho. Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.

O projeto foi chamado de Lei Joca, lembrando o episódio do cachorro Joca (foto) que morreu após erro no destino e transporte inadequado.

Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema.

“Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”.

Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com regras mais rígidas para o transporte de animais em voos.

*Fontes: Agência Brasil com informações da Agência Senado

 

Relembre o caso JOCA

 

Cão da raça Golden Retriever morreu em voo da Gol por choque cardiogênico, diz laudo

Animal de 5 anos deveria ir de Guarulhos para Sinop (MT) e foi enviado por engano para Fortaleza, Ceará. Ao retornar para seu tutor, Joca já chegou sem vida.

O laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que a causa da morte do cão Joca, o Golden Retriever de 5 anos que não resistiu após erro do serviço de transporte de animais da empresa aérea Gol, foi choque cardiogênico, uma ineficiência do coração em bombear o sangue para os órgãos.

João Fantazzini e Joca, cão que morreu em transporte aéreo da Gol — Foto: Arquivo pessoal

Joca embarcaria em 22 de abril deste ano de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), onde moraria com o tutor João Fantazzini Júnior, mas foi enviado para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas. Uma testemunha disse que a caixa em que ele foi colocado estava solta no porão de bagagens.

A TV Globo teve acesso ao laudo oficial feito a pedido da Polícia Civil para ser anexado no inquérito que investiga o caso. Além do choque cardiogênico, ele também aponta alterações cardíacas em Joca.

A veterinária Fátima Martins analisou o laudo e, no seu ponto de vista diante do que foi constatado, o choque cardiogênico foi consequência da hipertermia (elevação da temperatura corporal) que Joca sofreu e, por isso, houve a parada cardiorrespiratória.

“O próprio estresse que ele passou já poderia levar a óbito. E o estresse seguido de desidratação com as comorbidades que ele tinha, e vivia muito bem com elas e não era limitante, ele não teria morrido. Ele tinha alterações cardíacas, porém o agravante foi a hipertermia que levou a desidratação e o choque hipovolêmico”, explicou a profissional.

Ainda conforme Fátima, cachorros de raça grande têm normalmente alterações no coração, principalmente em situação de estresse.

“Mas no Joca as alterações cardíacas não levariam a óbito se ele não tivesse essa desidratação severa. O choque cardiogênico foi provocado pela hipertermia”, ressaltou.

  • Fonte: Matéria publicada no G1
  • https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/07/04/caso-joca-cao-da-raca-golden-retriever-morreu-em-voo-da-gol-por-choque-cardiogenico-diz-laudo.ghtml

Arquivado em: Amigos Bichos Marcados com as tags: animalnãoébagagem, cãozinho, casojoca, gol, goldenretriver, João Fantazzini Júnior, leijoca, mortedejoca, ransporte de pets em aviões, respeitoaosanimais, senado, transporteaereodeanimais

Sobre Claudia Costa

Claudia Costa foi editora Folha de Londrina, suplemento da Folha da Sexta, durante 13 anos, e há mais de 17 anos está atuando em comunicação corporativa e marketing. Trabalhou nas empresas Unimed Londrina, Sociedade Rural do Paraná e Unopar. Atua na assessoria de imprensa e comunicação para AREL, SINDICREDPR e diversos profissionais liberais, principalmente, na área da saúde e diversas áreas de prestação de serviço.

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