Segundo a professora universitária e advogada, Bianca da Rosa Bittencourt, respeitar os animais é assegurar o bem-estar deles, considerando as características da sua própria espécie. Ela afirma que o Direito Animal, enquanto legislação no Brasil, ainda está em construção. Bianca possui mestrado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) com o tema “Contrato de Experimentação Animal”.
Por Claudia Costa
Os animais, domésticos ou não, merecem serem respeitados, preservados e, principalmente, não sofrerem violência. Temos visto nas mídias sociais muitos casos de maus-tratos e abuso do ser humano contra essas criaturas denominadas animais irracionais. Vale lembrar o caso conhecido como as “búfalas de Brotas”, que em 2021 foram encontradas em uma propriedade particular em uma Fazenda na cidade de Brotas (SP), passando fome e sede. Esse caso repercutiu muito nos veículos de comunicação pelo estado de penúria que os animais estavam vivendo. Segundo matéria publicada no site G1 , no último dia 22 de junho, a Justiça decidiu que os donos da fazenda paguem R$ 55 mil por mês para tratar os 1.100 animais que estavam sendo vítimas de maus-tratos.
A ONG Amor e Respeito aos Animais (ARA), desde que recebeu a tutela provisória das búfalas e iniciou a recuperação dos animais já gastou aproximadamente R$ 1,3 milhão. A Justiça também determinou o bloqueio da propriedade que não poderá ser colocada à venda pelos proprietários sem autorização judicial.
Educação, Preservação e Legislação
Assim como esse, temos vários exemplos para citar sobre maus-tratos de animais, pois o Brasil tem muito o que evoluir em Educação, Preservação e Legislação. Ainda é muito grande o tráfico de animais silvestres e outros crimes sobre a fauna brasileira, sem falar de animais domésticos, como cachorro, que são abandonados e mau- tratados por seus tutores. Hoje em dia, as redes sociais estão repletas de postagens sobre o tema, assim como de animais que foram salvos , passam bem, e muitos foram adotados.
Também temos visto boas iniciativas de proteção aos animais em todo o Brasil. Muitas ONGS e pessoas surgiram na defesa da Causa Animal. Já divulgamos aqui na Coluna Amigos Bichos alguns exemplos. Entretanto, nem todas entidades e pessoas são sérias, por isso temos que fiscalizar. Algumas pessoas dizem que são defensores da “Causa Animal”, no entanto, o que sabemos é alguns usam a defesa dos animais apenas para ficarem conhecidos, conquistar cargos eletivos, e até arrecadar dinheiro de doadores que amam os animais. A representatividade é muito importante, porém as pessoas e a Sociedade Civil Organizada devem fiscalizar e cobrar de seus representantes ações efetivas.
O Direito Animal também é uma das áreas que tem ganhado projeção nas comissões da OAB nacional e nas subseções. Nesta entrevista ao Portal IDEIA DELAS, a advogada e professora Universitária , Bianca da Rosa Bittencourt, com mestrado pela UEL em direito negocial com o tema “Contrato de Experimentação Animal”, esclarece sobre a legislação brasileira “O Direito Animal no Brasil ainda esta em construção!”, afirma advogada. Ela é professora universitária na Unopar e na Unicesumar. Na Unopar ela coordena desde 2020 um Projeto de extensão em Direito Animal.
Serviço:
Em Londrina-
SEMA (Secretaria Estado Meio Ambiente) – Fiscalização Maus-tratos Animais- fone/whatsapp (+55 43 9994-8677)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm- LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.
Serviço:
Em Londrina-
SEMA (Secretaria Estado Meio Ambiente) – Fiscalização Maus-tratos Animais- fone/whatsapp (+55 43 9994-8677)
Mais fontes:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm
– LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.– Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências
Nunca tinha pensado por esse lado, clareou a minha mente